· A comissão mista que analisa a medida provisória que trata dos chamados royalties da mineração (MP 789 /17), realiza audiência pública interativa na próxima terça-feira (26). Foram convidados o professor de Legislação Tributária da Universidade de São Paulo ...
· Arrecadação de royalties da mineração pode bater recorde de R$9 bi em 2021, diz Ibram
· A diversificação da economia dos municípios mineradores, visando reduzir a dependência da atividade extrativa, esbarra nos baixos royalties pagos...
As mudanças preparadas pelo governo deverão triplicar a arrecadação com royalties cobrados nas atividades de mineração. Os cálculos oficiais indicam que as receitas vão aumentar para mais de R$ 3 bilhões por ano. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, conhecida como CFEM, gerou R$ 1,08 bilhão em 2010 e deverá alcançar R$ 1,3 bilhão neste ano. Com as ...
· A Constituição de 1988, chamada de Cidadã, instituiu o pagamento de royalties nos casos de exploração de petróleo, gás natural, minerais e de recursos hídricos. Os royalties são compensações financeiras a estados, municípios e órgãos da administração direta da União, pagos pelas empresas que exploram esses bens, como a Petrobras, devido ao impacto na região.
Atualmente, as atividades de mineração no Brasil estão sujeitas a uma taxa de royalty de 3,5% sobre a receita bruta. Com relação ao descomissionamento geral de todas as barragens, o Ibram diz que pode ser muito difícil de realizar devido à diversidade do setor.
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· BRASÍLIA. Os estudos do governo caminham para uma forte elevação dos royalties da mineração, dentro do novo marco regulatório do setor. O ministro de …
na expectativa de aumento da arrecadação dos royalties da mineração proposta pelo Projeto de Lei nº 5.807/2013, que foi encaminhado ao Congresso Nacional em junho desse ano. Esse artigo conta com cinco seções, além dessa introdução.
As taxas dos royalties variam de acordo com o bem mineral: 1% para ouro, 3% para manganês, bauxita metalúrgica e potássio e 2% para as demais substâncias. O montante a ser pago é calculado a partir do "faturamento líquido" que, segundo a lei, é "a receita bruta das vendas deduzidas as despesas com transporte e tributos sobre a comercialização".
substâncias minerais é necessário e justificável, e que a inclusão da cobrança de participações especiais na proposta é fundamental. Estas adequações na cobrança sobre a mineração favoreceriam a equalização da carga tributária no Brasil. Palavras-chave:
· Listamos as principais notícias referentes a economia e mercados, procurando priorizar o que será assunto no mercado trending_up Follow The Money trending_up Orçamento trending_up Imposto de Renda trending_up Super Lives
Ao contrário da taxa de franquia – que é paga uma única vez, logo após a assinatura do contrato -, os royalties são pagos regularmente em razão da contínua exploração da marca e do suporte recebido. Entretanto, esta é apenas uma definição. O termo deriva da palavra inglesa "royal", que se refere a alguma coisa que seja ...
Eu sou o executor literário da herança de meu pai. Proponho uma taxa razoável de royalties comerciais, mas com uma cláusula de que ela não entra em vigor até que pelo menos todos os custos tenham sido cobertos e algo bem acabado,
Royalties da mineração. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, DE 2011 Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de ...
· A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no acumulado de janeiro a setembro já superou o total registrado no ano passado. Nos nove primeiros meses do ano a arrecadação dos royalties da mineração chegou a R$ 1,896 bilhão, frente a R$ 1,835 bilhão em todo o ano passado. Em setembro, os royalties pagos […]
Para restituições de impostos de renda dos Estados Unidos de 2012-2009, nós cobramos 10% + taxa de manuseio sobre a restituição recebida, estando sujeita a uma taxa de processamento mínima de $75 + taxa de manuseio para as restituições de até $750.
Muito tem se falado nos últimos meses a respeito de um inevitável aumento dos royalties da mineração. Em palestra no 14º School of Mines, realizado no Rio de Janeiro, o analista sênior de mineração do Santander Research, Felipe Reis, destaca que o cenário ...
Arrecadação de royalties da mineração cresceu 42% em 2011 Os royalties da atividade de mineração arrecadados no país totalizaram R$ 1,544 bilhão ao longo de 2011, segundo relatório do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Houve aumento de
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· A nova regulamentação da mineração brasileira, divulgada ontem pelo governo federal, deve render à Bahia um aumento de pelo menos 30% na Compensação pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – que é paga a título de royalties pelas empresas que ...
Os royalties da mineração. O trágico acidente das barragens rompidas em Minas mostrou que as atividades minerárias em terra, com minérios sólidos, são mais danosas ao meio ambiente, aos estados e municípios e aos seres humanos do que a exploração, no mar, de petróleo e gás, fora do território nacional e longe de comunidades humanas.
Com minério em alta, a arrecadação foi de R$ 43,45 milhões. Novos investimentos podem consolidar estado como terceiro maior polo de mineração do Brasil @EdmilsonPSOL - RT @alexandervinson: Hoje, no dia dos pais, posto uma homenagem de um homem
Royalties Minerais e Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico 65 As transformações ocorridas no espaço econômico e social da Amazô-nia representam um desafio de compreensão pautado nas relações entre o papel do espaço e sua influência nas
Royalties da Mineração A Amazônia brasileira possui importantes reservas minerais que tem papel fundamental e grande representatividade na economia. No Pará o setor mineral corresponde a 40% das exportações e 12% do Produto Interno Bruto estadual.
· ** Texto publicado no jornal O Liberal em 19.02.2017 Depois de intensos debates, finalmente foi sancionada a nova lei que deve regular a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, comumente denominada de royalties da mineração, preço público (logo, receita não tributária) que o minerador deve pagar ao Poder Público (União Federal) pela...
Os principais processos envolvidos na mineração incluem perfuração, processamento e transporte de materiais escavados e a remoção de armazenamento de produtos residuais. Uma vez que a maioria das minas áreas e quantidades extremamente grandes, pequenas diferenças na eficiência desses processos podem ter um enorme impacto sobre a produtividade e a viabilidade econômica da mina.
Encontre acórdãos e decisões sobre royalties da mineracao de todo Brasil em um só lugar. Todos Artigos e Notícias Jurisprudência Diários Oficiais Modelos e Peças Legislação Tópicos Perfis Consulta Processual Grau de jurisdição Todos 1º grau 2º grau ...
O rompimento das barragens afetou a produção de minério de ferro no Estado e também o desenvolvimento de projetos Entrar segunda-feira 02 de agosto de 2021
· Royalties da mineração não chegam a municípios mineiros Dos 300 municípios de Minas Gerais assentados sobre jazidas dos mais diversos minerais, 80% não …
Mineração deve ter cobrança flexível de royalties O novo marco regulatório da mineração deve impor um sistema de cobrança flexível de royalties para as empresas do setor. Segundo o ...
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Sob a mudança de regra, agora suspensa, a taxa de royalties seria determinada no momento em que o carvão é contratado, e as receitas teriam como base o preço pago por uma entidade externa, em ...
Em dez anos, o volume de royalties pago pela atividade de mineração na Bahia triplicou. Em 2009, foram arrecadados pouco mais de R$ 18 milhões com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No ano passado, o volume